Escalões IRS 2024, o que vai mudar

Conheça as várias alterações previstas no Orçamento de Estado para os escalões de IRS no próximo ano.

O ano de 2024 traz algumas novidades nos escalões do IRS. Os escalões de IRS são intervalos de rendimento coletável aos quais se aplicam taxas de imposto. São taxas progressivas, o que significa que quanto mais elevados forem os rendimentos, maior será a taxa aplicada.

Conheça aqui as novas tabelas de escalões do IRS 2024

No próximo ano, manter-se-ão os nove escalões atuais, atualizados em 3%, um valor que foi definido em função de estimativas da inflação. As taxas baixam em todos os escalões até aos 27.146€ anuais (correspondente ao 5.º escalão). Esta redução permite que os contribuintes paguem menos IRS, mas como isto se aplica aos rendimentos de 2024, as alterações dos escalões do IRS só se farão sentir em 2025, aquando do preenchimento e entrega da declaração dos rendimentos de 2024.

Nova tabela de escalões de IRS

RENDIEMNTO COLETÁVELTAXA MARGINALTAXA MÉDIA
Até 7703€13,25% (era 14,5%)13,250%
Mais de 7703€ até 11.623€18% (era 21%)14,852%
Mais de 11.623€ até 16.472€23% (era 26,5%)17,251%
Mais de 16.472€ até 21.321€26% (era 28,5%)19,240%
Mais de 21.321€ até 27.146€32,75% (era 35%)22,139%
Mais de 27.146€ até 39.791€37%26,862%
Mais de 39.791€ até 51.997€43,50%30,768%
Mais de 51.997€ até 81.199€45%35,886%
Mais de 81.199€48%

IRS Jovem

Para os beneficiários do IRS Jovem, há um reforço das isenções. Assim, a isenção aplicada aos rendimentos dos jovens abrangidos no 1.º ano passa de 50% para 100%; no 2.º ano, passa de 40% para 75%, no 3.º e 4.º ano, passa de 30% para 50%; e no 5.º e último ano, passa de 20% para 25%. O limite também aumentou, passando para 40 IAS (indexante dos apoios sociais) no 1.º ano, 30 IAS no 2.º ano, 20 IAS no 3.º e 4.º ano e 10 IAS no 5.º ano.

Trabalhadores Independentes IRS

Entre as alterações propostas pelo PS ao OE para 2024 está a substituição do sistema atual de retenção na fonte (em que a maior parte dos trabalhadores paga 25%) para um modelo progressivo de acordo com o rendimento. Caso esta alteração seja aceite, passará a haver diferentes escalões de IRS para os trabalhadores a recibos verdes à semelhança do que acontece para os trabalhadores por conta de outrem.

Residente não habitual IRS

Os residentes não habituais, estatuto atribuído a novos residentes estrangeiros ou cidadãos portugueses que tenham emigrado há mais de cinco anos, beneficiam de um regime fiscal especial com redução de IRS – que se traduz numa taxa especial de IRS de 20% durante dez anos sobre os rendimentos provenientes de trabalho qualificado, passivos e pensões. Leia também : Programa Arrendar para Subarrendar, o que precisa saber

Calcular salário líquido

Se é trabalhador dependente, pode saber o valor do seu ordenado líquido através do simulador do CoLABOR – Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social.

Informe-se sobre estas e outras alterações que constam do pacote legislativo do Orçamento de Estado 2024, aprovado em votação final na Assembleia da República no dia 29 de novembro.

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