Salário, dividendos ou suprimentos? Como retirar dinheiro da empresa sem pagar a mais

A empresa deu lucro e o sócio-gerente quer levar dinheiro para casa. Salário, dividendos ou suprimentos? É das perguntas mais repetidas num gabinete de contabilidade, e a resposta certa não é a mesma para toda a gente — depende do lucro da empresa e do escalão de IRS da pessoa. O que é igual para todos é a aritmética de cada via, e é essa que vale a pena perceber antes de decidir.

Salário: o único que a empresa deduz

O salário do gerente é um gasto da empresa. Reduz o lucro tributável e, com isso, o IRC. É a única das três vias com esta característica, e é a razão pela qual raramente faz sentido prescindir dela por completo.

Em troca, suporta duas camadas. A Segurança Social incide sobre a remuneração, à taxa de 23,75 por cento a cargo da empresa e 11 por cento a cargo do gerente, num total de 34,75 por cento — a taxa aplicável aos membros de órgãos estatutários que exercem funções de gerência ou administração. Para membros sem essas funções, com proteção reduzida, as taxas são de 20,3 e 9,3 por cento. Depois, o valor é tributado em IRS às taxas progressivas, no escalão marginal da pessoa.

A contrapartida menos contabilística é importante: o salário é o que conta para a pensão, para a baixa e para a parentalidade. Um gerente que vive só de dividendos não está a descontar.

Dividendos: a conta que quase ninguém faz até ao fim

Aqui está o erro mais comum. Olha-se para os 28 por cento e conclui-se que é mais barato do que o IRS do salário. Só que esses 28 por cento incidem sobre dinheiro que já foi tributado uma vez.

Os lucros pagam IRC na empresa. Só depois é que o que sobra pode ser distribuído, e sobre essa distribuição incide retenção na fonte à taxa liberatória de 28 por cento, nos termos do artigo 71.º, n.º 1, alínea a), do Código do IRS. A empresa retém e entrega.

A carga real é a soma das duas:

IRC sobre o lucro	Sobra para distribuir	Depois dos 28%	Carga combinada
15% (primeiros 50 000 €)	85,00%	61,20%	38,80%
19% (acima, em 2026)	81,00%	58,32%	41,68%
18% (acima, em 2027)	82,00%	59,04%	40,96%

Por cada 100 euros de lucro, chegam a casa cerca de 61, no melhor dos casos. É um número bem diferente dos 28 por cento que costuma ser citado.

O englobamento, e quando compensa

Há uma alternativa à taxa liberatória. O n.º 9 do artigo 71.º permite ao titular residente optar pelo englobamento, passando os dividendos a somar-se aos restantes rendimentos e a ser tributados às taxas progressivas.

Parece pior, mas tem uma particularidade decisiva: havendo englobamento, os lucros distribuídos por entidades sujeitas e não isentas de IRC, com sede em território português e beneficiário residente, são considerados por apenas 50 por cento do seu valor. É o mecanismo que atenua a dupla tributação.

Na prática, se o escalão marginal da pessoa for de 35 por cento, englobar significa tributar metade a 35, ou seja 17,5 por cento efetivos sobre o distribuído — menos do que os 28 da taxa liberatória. Como só metade conta, seria preciso uma taxa marginal acima de 56 por cento para igualar os 28, e nenhum escalão lá chega.

Isto não faz do englobamento a escolha automática, por duas razões. A primeira: ao optar, todos os rendimentos de capitais do ano passam a ser englobados, não apenas os dividendos. A segunda: o valor englobado soma-se aos restantes rendimentos e pode empurrar a pessoa para um escalão acima, encarecendo o imposto sobre tudo o resto. É uma opção que se avalia com os números do ano à frente, não por regra.

Suprimentos: só funciona se o dinheiro entrou

Os suprimentos são empréstimos do sócio à sociedade. O reembolso do capital devolve ao sócio um crédito que ele tinha sobre a empresa — não é uma distribuição de resultados. Daí a atração.

A condição é óbvia quando se diz em voz alta, e é onde a ideia falha na maioria dos casos: só se pode reembolsar o que foi efetivamente emprestado, com o empréstimo documentado e registado. Não é um mecanismo para retirar lucros; é a devolução de dinheiro que entrou.

Três regras a conhecer:

• Prazo. Um empréstimo de sócio com prazo inferior a um ano, ou reembolsado antes de decorrido um ano, deixa de ser tratado como suprimento e passa a mútuo, com as consequências que daí decorrem em Imposto do Selo.
• Juros. Se forem estipulados, são rendimentos de capitais do sócio, sujeitos a retenção à taxa de 28 por cento. Do lado da empresa, a dedutibilidade da taxa de juro está limitada, nos termos da Portaria n.º 279/2014.
• Imposto do Selo. A verba 17.1 da Tabela Geral tributa o crédito, com taxas diferentes consoante o prazo. Há uma isenção prevista na alínea i) do n.º 1 do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo para empréstimos com características de suprimento, dependente de condições, entre elas a detenção de pelo menos 10 por cento do capital.

A quarta via, que é a que dá problemas

É a mais usada e a única que não devia existir: transferir dinheiro da conta da empresa para a conta pessoal sem o enquadrar em nada. Fica registado numa conta corrente do sócio, a crescer ano após ano.

Isto não é uma via, é um saldo por explicar. A Autoridade Tributária pode qualificar esses movimentos como adiantamento por conta de lucros, com a tributação correspondente, e há consequências em Imposto do Selo. O que começa por ser conveniente acaba numa correção com juros, anos depois, quando já ninguém se lembra da origem dos movimentos.

Se o dinheiro já saiu assim, o caminho não é esconder: é regularizar com enquadramento, enquanto o exercício está aberto.

Como decidir

Não há resposta universal, mas há uma ordem de perguntas:

• Qual é a matéria coletável da empresa? Abaixo de 50 000 euros a carga combinada dos dividendos é menor, o que muda a conta.
• Qual é o escalão marginal de IRS da pessoa, contando com o rendimento do cônjuge se houver tributação conjunta?
• Interessa descontar para a Segurança Social, pela pensão e pela proteção na doença e na parentalidade?
• Existem suprimentos reais por reembolsar, documentados?
• Há necessidade de rendimento regular, ou o dinheiro pode esperar pela aprovação de contas?

Na maioria dos casos a resposta é uma combinação, não uma escolha única: um salário que garanta proteção social e dedução em IRC, e distribuição do resto quando a conta compensa.

Perguntas frequentes

Os dividendos são mesmo tributados a 28 por cento?

A retenção é de 28 por cento, mas incide sobre lucros que já pagaram IRC. A carga combinada ronda os 38,8 por cento quando o lucro está na taxa de 15, e sobe a partir daí.

Posso não ter salário e receber só dividendos?

Pode, mas perde a dedução em IRC desse valor e deixa de descontar para a Segurança Social, com efeitos na pensão e na proteção na doença e na parentalidade.

Vale a pena optar pelo englobamento dos dividendos?

Depende do escalão marginal e dos restantes rendimentos de capitais do ano, porque a opção arrasta todos. Em escalões intermédios costuma compensar, por os lucros entrarem por metade do valor.

Posso emprestar dinheiro à empresa e levantá-lo quando quiser?

Pode emprestar, mas o reembolso antes de um ano retira ao empréstimo a qualificação de suprimento, com reflexos em Imposto do Selo. E só se reembolsa o que entrou.

Já tenho uma conta corrente de sócio com saldo há anos. O que faço?

Levar isso a um contabilista antes do fecho do exercício. Quanto mais antigo o saldo, mais caro costuma ser resolver, e a qualificação como adiantamento por conta de lucros é uma hipótese real.

Próximo passo

Esta decisão mexe ao mesmo tempo no IRC da empresa, no IRS da pessoa e na Segurança Social, e as três contas têm de ser feitas juntas para a resposta fazer sentido. É isso que fazemos no âmbito da fiscalidade e da gestão dos nossos clientes, com os números concretos de cada caso. Se está a decidir entre nome individual e sociedade, a conta é outra e escrevemos sobre ela em de recibos verdes a empresa.

Quer ver qual a combinação que faz sentido no seu caso? Fale connosco sem compromisso, ou diga-nos olá no WhatsApp.