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Contabilista certificado: o que é, o que assina e quando é obrigatório

Um contabilista certificado é o profissional inscrito na Ordem dos Contabilistas Certificados que assume a responsabilidade técnica pela contabilidade de uma entidade. Nas empresas com contabilidade organizada, a lei exige que exista um, e é ele quem responde tecnicamente pelas contas e pelas declarações fiscais.

Contabilista a assinar a última página de uma declaração impressa, na sua secretária

Há uma diferença que se percebe mal de fora e que vale a pena esclarecer. Fazer lançamentos contabilísticos é uma tarefa que muita gente sabe executar. Assumir a responsabilidade técnica pela contabilidade de uma entidade é outra coisa: é um acto reservado a quem está inscrito na Ordem dos Contabilistas Certificados e sujeito ao estatuto e ao código deontológico da profissão.

Na prática, é o contabilista certificado que fica associado à empresa junto da Autoridade Tributária, que submete as declarações e que responde tecnicamente pelo que lá vai. Não é uma formalidade administrativa: é o nome de alguém que fica ligado àquelas contas.

Isso traz duas consequências que interessam a quem contrata. A primeira é que o contabilista tem deveres próprios, de competência, de independência e de sigilo, que existem mesmo quando incomodam o cliente. A segunda é que, se as contas não estiverem como devem, há um profissional identificável a quem isso é imputável.

Quando o trabalho é feito por um gabinete, como é o caso da Best Account, há sempre um contabilista certificado concreto responsável pelo processo de cada cliente. Não é a empresa em abstracto que assina, é uma pessoa.

O que convém saber antes de escolher

Quando a lei obriga a ter um

Sempre que a entidade tem contabilidade organizada. É o caso das sociedades e dos profissionais que, por dimensão ou por opção, saíram do regime simplificado.

Como confirmar a inscrição

A Ordem dos Contabilistas Certificados mantém um registo público. Peça o número de inscrição e confirme. É uma pergunta legítima e qualquer profissional a responde sem problema.

O que a responsabilidade significa

O contabilista certificado responde tecnicamente pela contabilidade e pelas declarações que submete. Essa responsabilidade não se transfere para o cliente por acordo entre as partes.

O que não lhe compete

Não lhe compete decidir pelo empresário nem garantir resultados fiscais. Compete-lhe dar a informação correcta e dizer com clareza o que a lei permite e o que não permite.

Perguntas frequentes

Qualquer pessoa pode fazer a contabilidade da minha empresa?

Executar tarefas contabilísticas, sim. Assumir a responsabilidade técnica pela contabilidade de uma entidade com contabilidade organizada, não: isso exige inscrição na Ordem dos Contabilistas Certificados.

Como sei se o meu contabilista está inscrito?

Pergunte o número de inscrição e confirme no registo público da Ordem. Um profissional inscrito não tem motivo para hesitar na resposta.

Sou trabalhador independente. Preciso de um?

No regime simplificado, em regra não. A partir do momento em que passa a contabilidade organizada, por ultrapassar os limites ou por opção, passa a precisar.

Posso mudar de contabilista certificado a meio do ano?

Pode, em qualquer altura. A mudança faz-se substituindo a associação no Portal das Finanças e recolhendo os elementos ao anterior. Do seu lado só precisa de autorizar.

O contabilista responde perante a Autoridade Tributária?

Responde tecnicamente pelas declarações que submete e pela contabilidade que assume. As obrigações de pagamento e as decisões de gestão continuam a ser da empresa.

Fonte preferida no Google

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