Pagamento por conta de IRC: como se calcula e como não pagar a mais
Todos os anos, no fim de julho, milhares de empresas pagam no automático. Há regras que vale a pena conhecer e uma margem de decisão que poupa tesouraria.
Todos os anos, no fim de julho, milhares de empresas fazem o primeiro pagamento por conta de IRC. A maioria paga no automático. Mas há regras que vale a pena conhecer, e uma margem de decisão que pode evitar entregar ao Estado mais do que o necessário.
O que é o pagamento por conta
Não é um imposto novo. É um adiantamento do IRC do próprio ano, pago em três prestações: até 31 de julho, 30 de setembro e 15 de dezembro. O Estado recebe ao longo do ano parte do imposto que só será apurado no fecho, com a Modelo 22.
Como se calcula
Depende do ano anterior, e não do ano em curso. Parte-se da coleta do último exercício, líquida de retenções, e aplica-se 80 por cento quando o volume de negócios vai até 500.000 euros, ou 95 por cento acima desse valor. O resultado divide-se por três.
O que poucas empresas aproveitam
O Código do IRC, no artigo 107.º, permite limitar ou suspender o terceiro pagamento, o de dezembro, quando a empresa estima que já entregou imposto igual ou superior ao que será devido. Se o negócio correu abaixo do ano anterior, não faz sentido continuar a adiantar imposto sobre um lucro que não existiu.
O travão existe e é sério: se, por facto imputável à empresa, a falta ultrapassar 20 por cento do que seria devido, há juros compensatórios. A decisão exige uma estimativa fiável do resultado do ano, que é trabalho de contabilidade feita a tempo e não de intuição.
E se pagar a mais?
Não se perde. É acertado na autoliquidação e reembolsado ou creditado. Mas imobiliza tesouraria que podia estar a trabalhar no seu negócio, e é essa a verdadeira perda. Sobre o que essa tesouraria rende quando fica no negócio, veja o que é o ROI.
Em resumo
A diferença entre pagar no automático e pagar com estratégia chama-se planeamento. Na Best Account calculamos o valor certo, avisamos a tempo e ajudamos a decidir se, em dezembro, faz sentido limitar o pagamento. É trabalho das áreas de fiscalidade e de gestão financeira, lado a lado.
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